Termos de uso

1. Quem somos

1.1 O Chapa Já é uma empresa inscrita no CNPJ 39.488.867/0001-73, com sede em Amparo/SP, em atividade desde 2020. Neste texto, “Chapa Já”, “nós” e “plataforma” se referem a ela e ao serviço que ela oferece.

1.2 O canal oficial de contato é o e-mail contato@chapaja.com.br.

2. O que é o Chapa Já

2.1 O Chapa Já é uma plataforma que liga quem precisa de carga e descarga de caminhões (empresas e motoristas, chamados aqui de “contratantes”) a quem faz esse trabalho (os “chapas”), em todo o Brasil.

2.2 O Chapa Já não contrata os chapas e não presta o serviço de carga e descarga. O serviço é combinado entre o contratante e o chapa, que trabalha por conta própria. O uso da plataforma não cria vínculo de emprego, sociedade, mandato ou representação entre o Chapa Já e qualquer usuário, nem entre o contratante e o chapa por intermédio do Chapa Já.

2.3 O que o Chapa Já faz: oferece o espaço onde a demanda é publicada e as candidaturas são feitas; guarda em garantia o valor reservado pelo contratante e o libera de acordo com as regras destes termos; registra as avaliações que um lado faz do outro; e envia os avisos de cada etapa.

2.4 O Chapa Já não transporta, não guarda e não inspeciona a carga, e não fiscaliza o local, o horário ou as condições em que o serviço é feito.

3. Quem pode se cadastrar

3.1 A plataforma tem três perfis:

• Chapa: pessoa física, com CPF próprio e pelo menos 18 anos. O Chapa Já não pede MEI nem CNPJ ao chapa; quem tiver CNPJ pode informá-lo.
• Motorista: pessoa física, com CPF próprio e pelo menos 18 anos, que contrata chapas.
• Empresa: pessoa jurídica com CNPJ, cadastrada por quem tem poderes para representá-la, que contrata chapas.

3.2 A idade mínima de 18 anos é conferida pela data de nascimento no cadastro do chapa e do motorista. Quem cadastra uma empresa declara ser maior de idade e ter poderes para agir em nome dela.

3.3 Cada e-mail, cada número de WhatsApp, cada CPF e cada CNPJ só pode estar em uma conta. Não é permitido criar uma conta em nome de outra pessoa ou empresa, nem criar outra conta para contornar um bloqueio.

4. Conta, acesso e segurança

4.1 O cadastro começa com nome, sobrenome, e-mail, número de WhatsApp, senha e o perfil escolhido. O e-mail é confirmado por um código enviado a ele, válido por 15 minutos. Depois disso, a conta só passa a funcionar quando o cadastro do perfil é completado (os dados do item 3 e os do perfil, descritos na Política de Privacidade).

4.2 O acesso é feito com e-mail e senha ou, quando a plataforma oferecer essa forma de entrada, com um código enviado ao WhatsApp da conta, válido por 10 minutos. Cinco tentativas erradas invalidam o código.

4.3 A senha é pessoal. Você é responsável pelo que for feito com a sua conta e deve avisar o Chapa Já pelo contato@chapaja.com.br se suspeitar que alguém a usou. O Chapa Já nunca pede a sua senha.

4.4 Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados. O chapa, o motorista e a empresa podem alterar os dados do próprio perfil no aplicativo; para mudar o que o aplicativo não deixa editar, como o e-mail e o número de WhatsApp, ou para redefinir a senha, fale com o Chapa Já.

5. Como funciona uma demanda

5.1 Saldo. O contratante adiciona saldo à carteira por Pix ou cartão de crédito, processados pelo Mercado Pago. Cada depósito vai de R$ 5,00 a R$ 100.000,00. O saldo fica livre na carteira até ser usado.

5.2 Publicação. A demanda informa o tipo de carga e a quantidade, o local do serviço (o estabelecimento de origem e o de destino, ou a região de um itinerário de entregas), se o trabalho é na doca do cliente ou no caminhão, a data e o horário, quantos chapas, se precisa de chapa guia, as refeições oferecidas, o valor pago a cada chapa e, se o contratante quiser, observações e o cliente a quem a carga se destina. Publicar reserva o valor da equipe inteira mais a taxa do Chapa Já (item 6): esse valor sai do saldo livre e fica em garantia. Sem saldo suficiente, a demanda não é publicada.

5.3 Enquanto está aberta, a demanda pode ser editada (a reserva é ajustada ao novo valor) ou excluída (todo o valor reservado volta ao saldo).

5.4 Candidatura e contraproposta. Cada chapa vê as demandas das cidades onde marcou que atende. Ao se candidatar, ele aceita o valor da demanda ou pede um valor maior (contraproposta); nunca menor. O contratante aceita ou recusa cada candidatura. Se aceitar uma contraproposta, a diferença e a taxa sobre ela são reservadas na hora e o valor combinado passa a ser o do chapa; sem saldo para isso, a candidatura não é aceita. Enquanto não tiver resposta, o chapa pode retirar a candidatura.

5.5 Confirmação. O contratante confirma a equipe com os chapas aceitos. O valor das vagas que ficaram vazias, com a taxa correspondente, volta para o saldo dele, e as candidaturas que ainda esperavam resposta são recusadas.

5.6 Início, saída e conclusão. Quando o trabalho começa, o contratante inicia o serviço no aplicativo. O chapa pode registrar a própria saída. Quando o contratante conclui o serviço, cada chapa recebe na carteira o valor combinado com ele, e a taxa vai para o Chapa Já.

5.7 Avaliações. Depois da conclusão, o contratante avalia cada chapa e cada chapa avalia o contratante, com uma nota de 1 a 5 e um comentário opcional. A nota média e o número de avaliações aparecem nas candidaturas e nas demandas, antes de qualquer escolha.

6. Taxa

6.1 Criar a conta é grátis e não há mensalidade. Sobre o valor de cada chapa, o Chapa Já cobra uma taxa de 10%, paga por quem contrata e somada por cima. O chapa não paga nada e recebe o valor combinado inteiro.

6.2 A taxa é reservada junto com o valor da equipe e só fica com o Chapa Já sobre o valor efetivamente pago aos chapas: volta inteira ao contratante nos cancelamentos do item 8 e na devolução total de uma contestação (item 9).

6.3 Os percentuais da taxa e da compensação por cancelamento são os que estão em vigor no momento em que a demanda é publicada, e valem para ela até o fim, mesmo que mudem depois.

7. Carteira e devolução de saldo

7.1 A carteira mostra o saldo livre, o valor em garantia e cada movimentação.

7.2 O saldo depositado e não usado pode ser devolvido, direto pela carteira, para o Pix ou o cartão de origem, até o valor dos depósitos feitos. O dinheiro recebido por serviços prestados não é depósito: sai da carteira pelo saque (item 11).

7.3 A devolução é feita pelo Mercado Pago. Se ele recusar a devolução, o valor volta para o saldo e você recebe um e-mail informando. O Mercado Pago tem prazos próprios para aceitar a devolução de um pagamento.

8. Cancelamento

8.1 Cancelar uma demanda ainda aberta devolve todo o valor reservado para o saldo de quem publicou, taxa incluída.

8.2 Depois de confirmar a equipe, cada chapa confirmado recebe 25% do valor dele como compensação, e o resto volta para o contratante, com a taxa inteira.

8.3 Um serviço em andamento não pode ser cancelado. Depois que ele começou, quem contratou conclui e paga o combinado, ou contesta (item 9).

8.4 Quando uma demanda é cancelada, os chapas confirmados e os que esperavam resposta são avisados.

9. Contestação

9.1 Se o serviço não foi feito como combinado, o contratante pode contestar a demanda enquanto ela está em execução, escrevendo o motivo. Hoje só quem contratou abre a contestação; o chapa que discordar de algo pode escrever para contato@chapaja.com.br.

9.2 Contestada, a demanda fica parada: o valor continua reservado, ninguém conclui nem cancela, e a liberação automática do item 10 não acontece.

9.3 A equipe do Chapa Já analisa o caso e decide: pode pagar tudo aos chapas, pagar uma parte (e a outra volta ao contratante) ou devolver tudo para quem contratou. A taxa é cobrada só sobre o que for pago aos chapas. A decisão e a observação da equipe ficam registradas na demanda e os dois lados são avisados.

10. Liberação automática e demanda nunca iniciada

10.1 Se o serviço foi iniciado e ninguém concluir nem contestar, o pagamento é liberado para os chapas automaticamente 48 horas depois do fim previsto.

10.2 Se a equipe foi confirmada e o serviço nunca foi iniciado no aplicativo, nada é liberado nem devolvido sozinho. Passado esse mesmo prazo, a equipe do Chapa Já analisa o caso e decide: pode liberar o pagamento aos chapas ou cancelar a demanda, caso em que vale a regra do item 8.2.

11. Saque

11.1 Quem tem saldo na carteira pode pedir o saque para a chave Pix que cadastrou (CPF, CNPJ, e-mail, celular ou chave aleatória). Confira a chave: a transferência é feita para a chave cadastrada no momento do pedido.

11.2 O saque mínimo é de R$ 20,00. O valor sai do saldo no momento do pedido, e a equipe do Chapa Já faz a transferência em até 5 dias úteis. Quando o saque é pago, você recebe um e-mail.

11.3 Se o saque for recusado, o valor volta para o saldo e o motivo fica registrado no pedido.

12. Avisos por WhatsApp e e-mail

12.1 Candidatura nova, contraproposta, candidatura aceita ou recusada, equipe confirmada, serviço iniciado, serviço concluído, cancelamento, contestação, depósito aprovado e saque pago viram mensagem no WhatsApp para quem precisa saber, com um botão que abre o aplicativo.

12.2 Para deixar de receber esses avisos, responda PARAR (ou SAIR, ou STOP) no WhatsApp; para voltar a recebê-los, responda VOLTAR. A mesma escolha pode ser feita a qualquer momento na tela Notificações do aplicativo. O código de acesso é sempre enviado, com os avisos ligados ou desligados.

12.3 Por e-mail, o Chapa Já envia o código de confirmação do cadastro e os avisos da carteira: depósito aprovado, pagamento recebido por um serviço, saque pago e o resultado de uma devolução de saldo.

12.4 Quem escreve para o número de WhatsApp do Chapa Já é atendido pela equipe nesse mesmo canal, nos horários de atendimento.

13. Condutas proibidas

13.1 Ao usar o Chapa Já, você não pode:

• informar dados falsos ou de outra pessoa, ou usar CPF ou CNPJ que não seja seu;
• publicar demanda que não seja de carga e descarga, ou que envolva carga ilícita;
• usar os dados de outro usuário, de um estabelecimento ou de um cliente que você viu na plataforma para outra finalidade que não a demanda em que eles aparecem;
• ofender, ameaçar ou discriminar outro usuário, inclusive nas avaliações e na contestação;
• tentar fraudar pagamentos, reservas, avaliações ou contestações;
• tentar acessar contas ou dados alheios, ou interferir no funcionamento da plataforma;
• violar a lei ou direitos de terceiros.

14. Bloqueio e exclusão da conta

14.1 O Chapa Já pode bloquear uma conta que descumpra estes termos ou a lei, ou quando houver indício de fraude. A conta bloqueada não consegue entrar nem usar a plataforma. O bloqueio pode ser desfeito pela equipe.

14.2 O bloqueio não apaga o saldo da carteira. Para tratar do saldo ou de uma demanda em andamento de uma conta bloqueada, escreva para contato@chapaja.com.br.

14.3 O aplicativo não tem um botão para excluir a própria conta. Para pedir a exclusão, escreva para contato@chapaja.com.br. A Política de Privacidade explica o que acontece com os dados.

15. Responsabilidades

15.1 O Chapa Já responde pelo funcionamento da plataforma, pela guarda dos valores reservados e pela liberação, devolução e transferência deles nos termos destes Termos de Uso.

15.2 O contratante e o chapa respondem pelo serviço que combinam entre si: a execução da carga e descarga, a segurança no trabalho, a integridade da carga e as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que se apliquem a cada um. O Chapa Já não responde por danos à carga, acidentes ou prejuízos decorrentes da execução do serviço, nem pela conduta de um usuário com outro, ressalvado o que a lei disser em contrário.

15.3 A nota e os comentários de um usuário são a opinião de quem avaliou. O Chapa Já não garante que um chapa ou um contratante vai cumprir o combinado.

15.4 A plataforma pode ficar fora do ar por manutenção ou por falhas, inclusive dos serviços de terceiros de que ela depende (como o Mercado Pago e o WhatsApp). O Chapa Já trabalha para que isso dure o mínimo e não garante funcionamento ininterrupto.

15.5 Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante a quem se enquadra como consumidor.

16. Propriedade intelectual

16.1 A marca Chapa Já, o site, o aplicativo, seus textos, imagens e programas pertencem ao Chapa Já ou são usados com autorização. Usar a plataforma não dá a ninguém direito sobre eles além do uso previsto nestes termos.

16.2 O que você envia à plataforma (dados de cadastro, foto, logotipo, textos da demanda, avaliações) continua seu; você autoriza o Chapa Já a usá-lo para operar o serviço, como descrito nestes termos e na Política de Privacidade.

17. Mudanças nestes termos

17.1 O Chapa Já pode mudar estes termos para acompanhar o produto ou a lei. A nova versão é publicada nesta página com a data de atualização no topo, e as mudanças relevantes são comunicadas pelo e-mail da conta antes de valer.

17.2 Uma demanda já publicada segue a taxa e a compensação por cancelamento em vigor quando foi publicada (item 6.3).

17.3 Se você não concordar com a nova versão, pode deixar de usar a plataforma e pedir a exclusão da conta (item 14.3).

18. Legislação e foro

18.1 Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.2 Fica eleito o foro da Comarca de Amparo/SP para resolver qualquer questão sobre estes termos, exceto quando o usuário se enquadrar no conceito legal de consumidor, caso em que ele pode recorrer ao foro do próprio domicílio.

19. Contato

19.1 Dúvidas, pedidos e reclamações sobre estes termos: contato@chapaja.com.br.