Política de privacidade

1. Quem é o controlador

1.1 O controlador dos dados é o Chapa Já, inscrito no CNPJ 39.488.867/0001-73, com sede em Amparo/SP.

1.2 O canal contato@chapaja.com.br atende também as solicitações ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

2. De quem são os dados

• Visitantes do site chapaja.com.br.
• Usuários do aplicativo: chapas, motoristas e empresas (por meio da pessoa que cadastra a empresa).
• Pessoas e empresas que um contratante informa ao publicar uma demanda: estabelecimentos de origem e de destino e o cliente a quem a carga se destina.
• Quem escreve para o número de WhatsApp do Chapa Já.

3. Quais dados tratamos

3.1 Cadastro de qualquer usuário: nome, sobrenome, e-mail, número de WhatsApp, senha (guardada apenas na forma cifrada, que não permite recuperá-la), perfil escolhido, situação da conta e a data em que o e-mail foi confirmado.

3.2 Chapa e motorista: CPF, data de nascimento, RG (opcional), CNPJ (opcional), se aceita pernoite, os tipos de carga que já fez e uma foto (opcional). O chapa informa também as cidades onde atende; o motorista, o ponto de partida (cidade e estado).

3.3 Empresa: razão social, nome fantasia (opcional), CNPJ, descrição (opcional), endereço e logotipo (opcional).

3.4 Demandas: tudo o que o item 5.2 dos Termos de Uso descreve, as candidaturas (valor pedido e mensagem), as datas de cada etapa, a saída registrada pelo chapa, o motivo de uma contestação e a decisão da equipe, e as avaliações (nota e comentário).

3.5 Estabelecimentos e clientes informados pelo contratante: do estabelecimento, nome, CNPJ (quando houver) e endereço; do cliente, nome, CPF ou CNPJ (opcional), um contato (opcional) e a cidade. Esses dados podem ser de terceiros, e quem os informa declara ter o direito de fazê-lo.

3.6 Carteira e pagamentos: saldo, valores em garantia e cada movimentação; depósitos (valor, meio de pagamento, situação, o e-mail do pagador enviado ao Mercado Pago e a resposta do Mercado Pago sobre o pedido, como o identificador e a situação do pagamento); devoluções de saldo; a chave Pix cadastrada e os pedidos de saque. O número do cartão e o código de segurança não passam pelo Chapa Já: o cartão é digitado num formulário do próprio Mercado Pago, que devolve ao Chapa Já apenas um código de uso único.

3.7 Avisos e atendimento: o registro de cada aviso enviado pelo WhatsApp (número de destino, modelo da mensagem, dados preenchidos nela e situação da entrega), o registro de quem já foi avisado de cada etapa, a sua escolha de receber ou não os avisos, e as conversas com a equipe pelo WhatsApp, com os arquivos enviados nelas.

3.8 Códigos de verificação: o código de confirmação do e-mail e o código de acesso pelo WhatsApp são guardados apenas na forma cifrada, com a validade e o número de tentativas.

3.9 Dados técnicos: enquanto você está conectado ao aplicativo, a sessão de acesso guarda o endereço IP e a identificação do navegador. O endereço IP também é usado para limitar tentativas repetidas de entrada e de cadastro.

3.10 O Chapa Já não acessa a lista de contatos nem a localização do seu aparelho.

4. Para que usamos os dados e com que base legal

• Criar e manter a sua conta, confirmar o e-mail e permitir o acesso: execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Conferir a idade mínima e evitar contas duplicadas, pelo CPF, CNPJ, e-mail e número de WhatsApp: execução do contrato e legítimo interesse em manter a plataforma segura (art. 7º, V e IX).
• Publicar demandas, mostrar candidaturas, confirmar equipes e registrar avaliações: execução do contrato (art. 7º, V).
• Reservar, liberar, devolver e transferir valores, e processar depósitos com o Mercado Pago: execução do contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigações legais sobre registros financeiros (art. 7º, II).
• Enviar os avisos de cada etapa pelo WhatsApp e os e-mails da carteira: execução do contrato (art. 7º, V). Os avisos pelo WhatsApp podem ser desligados a qualquer momento (item 9).
• Atender quem escreve para o WhatsApp do Chapa Já: execução do contrato e legítimo interesse em prestar suporte (art. 7º, V e IX).
• Analisar contestações e demandas nunca iniciadas, prevenir fraudes e bloquear contas que violem os Termos de Uso: legítimo interesse e exercício regular de direitos (art. 7º, IX e VI).
• Cumprir ordens de autoridades e obrigações legais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

4.1 O Chapa Já não vende dados pessoais e não os usa para publicidade.

5. Quem vê os seus dados dentro da plataforma

• O contratante vê, de cada chapa que se candidata, o primeiro nome, a nota média e o número de avaliações, o valor pedido e a mensagem da candidatura.
• O chapa vê, de cada demanda das cidades onde atende, todos os dados da demanda, incluindo os estabelecimentos com endereço e, se o contratante tiver informado, o cliente com documento e contato; e, de quem publicou, o primeiro nome, a nota média e o número de avaliações.
• Os dois lados de uma demanda concluída veem as avaliações que fizeram e receberam.
• Os estabelecimentos formam um cadastro compartilhado: um estabelecimento informado por um contratante pode ser escolhido por outros. Os clientes, não: cada cliente só aparece para quem o cadastrou e para os chapas das demandas em que ele foi informado.
• A equipe do Chapa Já acessa os dados necessários para administrar contas, analisar contestações, pagar saques e atender pelo WhatsApp, de acordo com as permissões de cada pessoa da equipe.

5.1 O número de WhatsApp, o e-mail, o CPF, o RG e a chave Pix de um usuário não são mostrados a outros usuários.

6. Com quem compartilhamos

6.1 Para funcionar, o Chapa Já usa os serviços abaixo, que tratam dados em nome dele (operadores) ou recebem apenas o necessário para a sua função:

• Mercado Pago: processa os depósitos por Pix e cartão e as devoluções de saldo. Recebe o valor, o e-mail do pagador e, no cartão, os dados digitados no formulário dele. O formulário de cartão é carregado do próprio Mercado Pago.
• Meta (WhatsApp Business Platform): envia os avisos e os códigos de acesso, e recebe as mensagens que você escreve para o número do Chapa Já. Recebe o número de WhatsApp e o conteúdo das mensagens.
• Resend: envia os e-mails do Chapa Já. Recebe o endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem.
• DigitalOcean: hospeda o servidor e o banco de dados da plataforma, onde ficam os dados descritos nesta política, incluindo fotos, logotipos e arquivos das conversas.
• Vercel: hospeda o site e o aplicativo, e recebe os dados técnicos de cada acesso a eles (como o endereço IP).
• Sentry: quando ativado, recebe registros de erros do aplicativo e gravações de parte das sessões de uso, para a correção de falhas.
• BrasilAPI: recebe o CNPJ digitado ao cadastrar um estabelecimento, para preencher o nome e o endereço a partir dos dados públicos da empresa.
• ViaCEP e IBGE: o aplicativo consulta, a partir do seu navegador, o CEP digitado (ViaCEP) e a lista de cidades de um estado (IBGE) para preencher endereços e cidades.

6.2 O Chapa Já também pode compartilhar dados com autoridades públicas quando a lei ou uma ordem judicial exigir, e para defender os seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

7. Transferência internacional

7.1 Parte desses serviços guarda ou trata dados fora do Brasil. O servidor e o banco de dados do Chapa Já estão hospedados na DigitalOcean, nos Estados Unidos, e a Meta, a Resend, a Vercel e a Sentry operam infraestrutura no exterior. Essas transferências são feitas nas hipóteses do art. 33 da LGPD.

8. Por quanto tempo guardamos

8.1 Prazos definidos pela própria plataforma:

• Código de confirmação do e-mail: vale 15 minutos. O cadastro não confirmado é apagado depois que vence, quando um novo cadastro é feito.
• Código de acesso pelo WhatsApp: vale 10 minutos.
• Arquivos recebidos nas conversas pelo WhatsApp: 90 dias.
• Conversas pelo WhatsApp com a equipe: um ano depois da última mensagem.
• Registro de quem já foi avisado de cada etapa: 180 dias.
• Sessão de acesso ao aplicativo: expira depois de um período sem uso.

8.2 Os demais dados ficam guardados enquanto a conta existir. Quando a conta é excluída, são apagados com ela os dados do perfil, as demandas publicadas, as candidaturas, as avaliações e a carteira, ressalvado o que a lei obrigar a guardar, como registros financeiros, que é mantido pelo prazo legal. O registro dos avisos enviados pelo WhatsApp não tem prazo definido de exclusão.

9. Avisos pelo WhatsApp: como desligar

9.1 Responda PARAR (ou SAIR, ou STOP) no WhatsApp para deixar de receber os avisos, e VOLTAR para recebê-los de novo. A mesma escolha pode ser feita na tela Notificações do aplicativo. A última escolha, por qualquer um dos dois caminhos, é a que vale.

9.2 O código de acesso é sempre enviado quando você o pede, com os avisos ligados ou desligados. Um aviso não enviado por causa dessa escolha fica registrado como não enviado.

10. Cookies e armazenamento no navegador

10.1 O site chapaja.com.br não usa cookies nem ferramentas de análise ou publicidade. Ele guarda no seu navegador apenas a escolha entre tema claro e escuro, e as fontes são servidas pelo próprio site.

10.2 O aplicativo usa cookies necessários para manter você conectado e proteger os formulários contra envios forjados. Ele também guarda no navegador preferências de uso (tema, idioma, estado do menu) e, durante o cadastro, os dados já digitados no formulário (sem a senha), que são apagados quando o e-mail é confirmado. Esses itens não servem para publicidade. Você pode apagá-los nas configurações do navegador; sem os cookies necessários, não é possível entrar no aplicativo.

11. Segurança

11.1 O Chapa Já usa conexão cifrada (HTTPS), guarda senhas e códigos apenas na forma cifrada, limita tentativas repetidas de entrada e de códigos, e restringe o acesso da equipe por permissões. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, o Chapa Já comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como a lei determina.

12. Seus direitos

12.1 A LGPD (art. 18) garante a você, em relação aos seus dados:

• confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a um tratamento feito sem consentimento, se ele descumprir a lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

13. Como exercer os seus direitos

13.1 Parte disso você faz no próprio aplicativo: editar os dados do perfil, trocar a chave Pix e ligar ou desligar os avisos pelo WhatsApp.

13.2 Para o resto — acesso a uma cópia dos seus dados, correção do e-mail ou do número de WhatsApp, exclusão da conta ou qualquer outro pedido —, escreva para contato@chapaja.com.br a partir do e-mail cadastrado. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. Respondemos nos prazos da LGPD.

13.3 Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14. Menores de idade

14.1 O Chapa Já é destinado a maiores de 18 anos. O cadastro de chapa e de motorista confere a idade pela data de nascimento e não é concluído por quem tem menos de 18 anos.

15. Mudanças nesta política

15.1 Esta política pode mudar para acompanhar o produto ou a lei. A nova versão é publicada nesta página com a data de atualização no topo, e as mudanças relevantes são comunicadas pelo e-mail da conta.

16. Contato

16.1 Chapa Já — CNPJ 39.488.867/0001-73, Amparo/SP. E-mail: contato@chapaja.com.br.